O tratamento adequado dos conflitos de interesse público no direito brasileiro

 

Autores
Faria, Ana Maria D.; Nunes, Leonardo S.
Tipo de recurso
artículo
Estado
Versión publicada
Año de publicación
2017
País
Argentina
Institución
Universidad Nacional de La Plata
Repositorio
SEDICI (UNLP)
Descripción
Os litígios de interesse público necessitam de um tratamento adequado. O presente estudo tem como objetivo evidenciar alguns problemas decorrentes do uso de técnicas processuais típicas de litígios individuais a esse tipo de lide que envolve interesses públicos, difusos e/ou coletivos. A partir das noções de reforma estrutural originada no caso Brown vs. Board of Education of Topeka, este artigo apresentará dois casos emblemáticos brasileiros que poderiam ser encarados pelo Poder Judiciário como processos estruturais. Conclui-se o trabalho com algumas notas sobre participação e efetividade, garantias que norteiam o tratamento adequado dos litígios de interesse público.
Idioma
portugués
OAI Identifier
oai:sedici.unlp.edu.ar:10915/67474
Enlace del recurso
http://sedici.unlp.edu.ar/handle/10915/67474
http://hdl.handle.net/10915/67474
Nivel de acceso
Acceso abierto
Materia
Ciencias Jurídicas
litígios de interesse público
direitos difusos e coletivos
processo coletivo
participação