México publica diretrizes técnicas para os repositórios que incluem OpenAIRE
No fim de 2015 o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONACYT) do governo do México publicou as “Diretrizes Técnicas para o Repositório Nacional e Repositórios Institucionais”. Estas diretrizes têm por objetivo estabelecer mecanismos e ações para a preservação do patrimônio acadêmico, científico, tecnológico e de inovação, que cumpram com o processo de avaliação por pares; assim como de seus dados primários relevantes.
As diretrizes consideram padrões e melhores práticas internacionais, detalhadas no documento.
(i) a adequação da Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste, 10 anos depois;
(ii) os Padrões Internacionais que dão suporte ao esquema de metadados Dublin Core, as Diretrizes OpenAIRE 3.0 para Repositórios de Literatura e para Arquivo de Dados.
(iii) a exposição de recursos com o Protocolo OAI-PMH;
(iv) os requerimentos do Certificado DINI; e,
(v) o documento “Síntese Regras de Metadados LA-Referencia”.
O México foi o terceiro país na América Latina a estabelecer uma Lei de Acesso Aberto, em maio de 2014, quando reformou as Leis de Ciência e Tecnologia, Geral de Educação e Orgânica do CONACYT, as quais assentam as bases para que qualquer cidadão acesse livre e gratuitamente a produção científica e acadêmica financiada parcial ou totalmente com recursos públicos. Neste contexto, se assigna a CONACYT o papel de construir o Repositório de Acesso Aberto a Recursos de Informação Científica, Tecnológica e de Inovação.
Este terceiro documento de diretrizes técnicas contém um maior nível de detalhes, que estabelece, entre outros aspectos, no ponto 25 – Esquema de Metadados para o Repositório Nacional, o segmento de padrões internacionais de interoperabilidade como OpenAIRE V.3.0 para repositórios de literatura e os campos OpenAIRE para a gestão de Repositórios de dados 2.0. Este último aspecto é um passo chave no caminho de incluir os dados científicos.
As diretrizes, como assinalado, são aplicáveis ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a todos os entes que realizem produção acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, financiada total ou parcialmente com recursos públicos ou que tenha utilizado infraestrutura pública.
Neste contexto, corresponde ao CONACYT “o planejamento, o impulso e o financiamento da estratégia nacional para democratizar a informação acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, ampliando, consolidando e facilitando o acesso à informação acadêmica, científica, tecnológica e de inovação nacional e internacional.”
O CONACYT também será o encarregado de criar os catálogos e os identificadores que se utilizarão tanto no Repositório Nacional, quanto nos Repositórios Institucionais. Por exemplo, para instituições, identificador do autor, projetos, entre outros.
Apoio com fundos competitivos aos Repositórios.
Por outro ângulo, em 18 de Janeiro de 2016, anunciou numa nota oficial a abertura de uma convocatória para apoiar com fundos competitivos através do Fundo Institucional do CONACYT (Foins) às instituições com o objetivo de desenvolver os Repositórios Institucionais.
A convocatória contempla três modalidades: criação, desenvolvimento e consolidação de repositórios institucionais.
São possíveis sujeitos de apoio aquelas instituições de educação superior públicas, centros públicos de pesquisa e, em geral, as instituições federais e estatais do setor público que realizem atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação que desejem adequar seu Repositório ou que busquem construir um Repositório de Acesso Aberto de acordo com o estabelecido nas Diretrizes Técnicas para o Repositório Nacional e os Repositórios Institucionais.
Os possíveis sujeitos de apoio deverão cumprir com o estabelecido nos Termos de Referência e na convocatória correspondente. A data limite para receber as postulações é o dia 15 de fevereiro.
Foto 2014: Firma de la Ley de Acceso Abierto.
NdR. CONACYT é fundador de LA Referencia.
Referências:
Diretrizes Técnicas para o Repositório Nacional e Repositórios Institucionais
http://www.conacyt.mx/siicyt/images/LinTecnicosRNyRI.pdf
Presidente Peña Nieto assina reformas que Garantem Livre Acesso à Informação Científica
Diretrizes Gerais para o Repositório Nacional e Repositórios Institucionais
Convocam a desenvolver os Repositórios Institucionais de Acesso Aberto à Informação Científica, Tecnológica e de Inovação
Convocatória 2015 para desenvolver os repositórios institucionais de acesso aberto à informação científica, tecnológica e de inovação
