Princípios da licitação e do concurso público como medida de efetivação da igualdade
Trata de temas como igualdade material e igualdade formal, welfare state e o princípio isonômico, e ações afirmativas e sua aplicação em concursos públicos e licitações.
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2005 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/30140 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30140 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Licitação, Brasil Concurso público, Brasil Princípio constitucional, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Ação afirmativa, Brasil Igualdade perante a lei, Brasil Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia |
| Summary: | Trata de temas como igualdade material e igualdade formal, welfare state e o princípio isonômico, e ações afirmativas e sua aplicação em concursos públicos e licitações. |
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