Eficácia da medida cautelar

Conceitua a Medida Cautelar como forma de proteção dos efeitos futuros do processo de conhecimento. Analisa as condições processuais no ajuizamento da ação, bem como suas características básicas e sua eficácia vista pela jurisprudência. Cita João Carlos Pestana de Aguiar Silva, Sidney Sanches, Ovídi...

Full description

Bibliographic Details
Author: Delgado, José Augusto
Format: article
Status:Published version
Publication Date:1995
Country:Brasil
Institution:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repository:Repositório Institucional do STJ
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/9997
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9997
Access Level:Open access
Keyword:Medida cautelar, Brasil
Processo cautelar
Description
Summary:Conceitua a Medida Cautelar como forma de proteção dos efeitos futuros do processo de conhecimento. Analisa as condições processuais no ajuizamento da ação, bem como suas características básicas e sua eficácia vista pela jurisprudência. Cita João Carlos Pestana de Aguiar Silva, Sidney Sanches, Ovídio Baptista, Ronaldo da Cunha Campos e outros.