Ação coletiva passiva no direito brasileiro : necessidade de regulamentação
Defende a admissibilidade de ação coletiva passiva no direito brasileiro, argumentando que se trata de medida que busca efetivar a tutela jurisdicional coletiva.
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/34241 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34241 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Ação coletiva, regulamentação, Brasil Legitimidade passiva, Brasil Acesso à justiça, Brasil Interesse coletivo, Brasil Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social |
| Resumo: | Defende a admissibilidade de ação coletiva passiva no direito brasileiro, argumentando que se trata de medida que busca efetivar a tutela jurisdicional coletiva. |
|---|